Termos de Uso

O Sixa é uma plataforma SaaS destinada a profissionais de contabilidade, que oferece simulador tributário white-label, CRM, monitoramento de clientes MEI e ferramentas relacionadas. Estes Termos regem o uso da plataforma. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles.

• O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível.

• O Sixa é oferecido em planos pagos (mensais ou anuais), com período de teste gratuito quando indicado.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. O Sixa não armazena dados completos de cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e encerra a renovação no fim do ciclo vigente.
• Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), os papéis sobre os dados tratados na plataforma são:

• Dados da carteira (clientes e leads MEI): o profissional/escritório usuário é o controlador desses dados, e o Sixa atua como operador, tratando-os por conta e ordem do usuário para a prestação do serviço contratado.
• Dados pessoais do próprio usuário (nome, email, dados de cadastro): o Sixa atua como controlador, conforme descrito na Política de Privacidade.

As obrigações do Sixa como operador estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.

A carteira de clientes e leads é dado de negócio do usuário (controlador), tratado pelo Sixa como operador. A exportação self-service dessa carteira (CSV/JSON) é disponibilizada como funcionalidade contratual após a solicitação de cancelamento do plano, de forma a permitir que o usuário recupere seus dados ao encerrar a relação.

Durante a vigência de uma assinatura ativa, a exportação em masso da carteira não é oferecida de forma self-service; o acesso aos dados permanece disponível dentro da plataforma. O exercício de direitos sobre dados pessoais do próprio usuário permanece disponível a qualquer momento pelos canais descritos na Política de Privacidade.

• Após o cancelamento, a conta passa a ter acesso somente leitura: os dados permanecem visíveis, mas a edição é pausada.
• A exportação da carteira (cláusula 5) fica liberada nesse período.
• Os dados são mantidos por até 90 dias após o cancelamento e então excluídos, salvo obrigação legal de retenção maior.
• A reativação de um plano restaura o acesso completo enquanto os dados ainda existirem.

É vedado utilizar a plataforma para:

• Atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga da infraestrutura.
• Tratamento de dados de terceiros sem base legal adequada.

A marca, o software, o design e os conteúdos da plataforma são de titularidade do Sixa. O conteúdo e os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do usuário.

O Sixa é uma ferramenta de apoio. As simulações e cálculos têm caráter informativo e não substituem a análise profissional do contador. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações da plataforma. O serviço é prestado “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal cogente em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@sixa.com.br.